Atualizado em: 16/11/2025 20:04:32

Empenhos e Favorecidos

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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DetalhesData
Processo
Empenho
Histórico
Favorecido
Fonte de Recursos
CPF/CNPJ Valor
Categoria Econômica
Elemento da Despesa
  
14/11/20250001226/20250001226/2025ASSESSORIA ESPECIALIZADA EM DIREITO PUBLICO - LICITAÇÕES E CONTRATOS. 5º T.A. PROC. 0058/2023 ROUTE CONSULTORIA EM LICITACOES PUBLICAS LTDA150000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS21.701.328/0001-05R$ 6.000,00300000000000 - Despesas Correntes339039000001 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
13/11/2025 0000659/2025GLOSA DA NOTA 584 CONFORME ACORDO ASSINADOCAMINHOS DOURADOS FRETAMENTO E ALUGUEL DE VEICULOS LTDA150010010000 - RECEITA DE IMPOSTOS E DE TRANSFERÊNCIA DE IMPOSTOS - MDE05.651.485/0001-05-R$ 100.000,00300000000000 - Despesas Correntes339039000001 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
10/11/20250001225/20250001225/2025RECOLHIMENTO PASEP PRÉ SAL SAUDE FONTE 1735BANCO DO BRASIL S/A163500000000 - ROYALTIES DO PETRÓLEO E GÁS NATURAL VINCULADOS À SAÚDE00.000.000/0001-91R$ 25.000,00300000000000 - Despesas Correntes33904700000 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO
10/11/20250001223/20250001223/2025RECOLHIMENTO TARIFA RECURSO MINERAIS FONTE 1708. ACERTO CONCILIAÇÃOBANCO DO BRASIL S/A170800000000 - TRANSFERÊNCIA DA UNIÃO REFERENTE À COMPENSAÇÃO FINANCEIRA DE RECURSOS MINERAIS00.000.000/0001-91R$ 24,00300000000000 - Despesas Correntes339039000001 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
10/11/20250001224/20250001224/2025RECOLHIMENTO PASEP RECURSOS MINERAIS FONTE 1708BANCO DO BRASIL S/A170800000000 - TRANSFERÊNCIA DA UNIÃO REFERENTE À COMPENSAÇÃO FINANCEIRA DE RECURSOS MINERAIS00.000.000/0001-91R$ 5.000,00300000000000 - Despesas Correntes33904700000 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO
04/11/2025 0000659/2025SERVIÇOS DE TRANSPORTE ESCOLAR. PREGÃO 037/2022 - 5º T.A. -125 DIAS LETIVOS - RECLASSIFICAÇÃO FONTE DE RECURSOCAMINHOS DOURADOS FRETAMENTO E ALUGUEL DE VEICULOS LTDA150010010000 - RECEITA DE IMPOSTOS E DE TRANSFERÊNCIA DE IMPOSTOS - MDE05.651.485/0001-05-R$ 79.880,00300000000000 - Despesas Correntes339039000001 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
04/11/20250001222/20250001222/2025PAGAMENTO HONORÁRIOS PERICIAIS PROC. 0000923-74.2019.8.19.0060TIAGO PEREIRA MOREIRA150000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS***.400.327-**R$ 2.250,00300000000000 - Despesas Correntes33909100000 - SENTENCAS JUDICIAIS
04/11/20250001217/20250001217/2025HONORARIO ADVOCATICIOS PROC. 0000828-15.20178.19.0060 - RPVBANCO DO BRASIL S/A150000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS00.000.000/0001-91R$ 2.073,22300000000000 - Despesas Correntes33909100000 - SENTENCAS JUDICIAIS
04/11/20250001216/20250001216/2025RECOLHIMENTO TAXA ADMINISTRATIVAInstituto de Aposentadoria e Pensão do Município de Sumidouro - IAPS150000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS01.834.293/0001-75R$ 119.219,00300000000000 - Despesas Correntes33919700000 - APORTE PARA COBERTURA DE DÉFICIT ATUARIAL DO RPPS
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